Questão 3227371

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227371

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Teutônia

O Estado, para obtenção dos recursos materiais necessários ao custeio dos serviços públicos, pode se utilizar de meios semelhantes aos dos particulares, em vez de fazer uso do poder tributário. A taxa, nesse contexto, é tributo que o Estado exige do particular, em benefício da coletividade, exercitando seu poder de polícia e realizando, mediante solicitação, despesas em prol do contribuinte, ou ainda colocando à disposição serviço específico da atividade estatal.

A respeito das taxas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O serviço público prestado mediante cobrança de taxa não precisa ser específico.
Alternativa B:
O serviço público prestado mediante cobrança de taxa não precisa ser divisível.
Alternativa C:
O serviço é divisível, quando ministrado ao contribuinte a qualquer título, isto é, porque lhe interesse ou porque deva sujeitar-se a ele por sua atividade em relação a terceiros.
Alternativa D:
O serviço é potencial, quando compulsório, funcione efetivamente à disposição do contribuinte.
Alternativa E:
Taxas estão presentes no Código Tributário Nacional, mas não na Constituição Federal de 1988.

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