Questão 3227358

A obrigação principal tem por objeto o pagamento da penalidade pecuniária.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e surge com a ocorrência do fato gerador.

Apresentação de declarações em branco constitui obrigação tributária principal.

A imunidade tributária ilide a obrigatoriedade de prestação de informações referentes a fato gerador da obrigação tributária.