Questão
ID 3227357Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
Em relação ao Imposto de competência do município sobre a Transmissão por Ato Oneroso Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, bem como a cessão de direitos a eles relativos, analise os itens abaixo:
I. A transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil.
II. A transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
III. A cessão Inter Vivos, por ato não oneroso, de direitos à aquisição de imóveis.
IV. A cessão Inter Vivos, por ato oneroso, de direitos à aquisição de imóveis.
V. A transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato não oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil.
Assinale a alternativa cujos itens não são fatos geradores do ITBI.