Questão 3227356

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227356

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Práticas Reiteradas das Autoridades Administrativas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tributária, assinale a alternativa na qual constam duas normas complementares.

Alternativa A:
As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
Alternativa B:
As leis complementares e as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia executiva.
Alternativa C:
As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia executiva e os decretos que versem sobre tributos.
Alternativa D:
Os decretos que versem sobre tributos e os convênios que entre si celebrem a União e os Estados.
Alternativa E:
Tratados e convenções internacionais e decretos que versem, no todo ou em parte, sobre tributos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3227356

Continue estudando na plataforma