Questão
ID 3227348Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
Sobre as alíquotas do IPTU, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A alíquota do IPTU é instituída anualmente por lei federal.
(__)A alíquota do IPTU varia de um Município para outro.
(__)Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
É correto o que se afirma em: