Questão 3227344

está correto e a conduta da Administração Fiscal está acorde com o Princípio da Eficiência.

é ilegal, representando arbitramento indevido da base de cálculo do imposto sobre bens imóveis.

é incorreto, pois deve estar vinculado ao valor de mercado, que é arbitrado pelo próprio contribuinte.

é abusivo, uma vez que deveria estar vinculado à declaração do contribuinte, que goza de presunção absoluta de fidedignidade.