Questão
ID 3227343Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue os itens a seguir com base na legislação pertinente.
A obrigação pela retenção do imposto sobre a renda será do órgão ou da entidade que efetuar o pagamento.