Questão 3227333 de Direito Tributário - FGV 2023

Questão

ID 3227333

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Os Municípios do Estado Alfa suspeitavam que a repartição constitucional das receitas tributárias que lhes cabia estava sendo efetuada de modo errôneo tanto pela União como pelo Estado Alfa, prejudicando-os quanto às parcelas que lhes eram devidas. Tiveram então que comparar essa repartição com os percentuais previstos na Constituição da República de 1988.

Diante desse cenário, pertence aos Municípios:

Alternativa A:
75% do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal;
Alternativa B:
80% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese de o Município optar por fiscalizar e arrecadar o ITR em seu território;
Alternativa C:
50% dos 10% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados a que os Estados fazem jus;
Alternativa D:
25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
Alternativa E:
o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas empresas públicas municipais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3227333

Continue estudando na plataforma