Questão
ID 3227332Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Facultatividade
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios
Em relação à competência para legislar sobre direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A competência tributária é mais ampla e envolve aptidão para disciplinar em diversos temas relacionados com a tributação.
(_) A competência para legislar restringe-se à possibilidade de instituição do tributo propriamente dita. Somente pessoas políticas detêm competência tributária.