Questão 3227329

Ter como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível.

O fato gerador deve ter utilização efetiva ou potencial de serviço público a generalização e indivisibilidade.

Ser um tributo sem nenhuma vinculação entre a arrecadação e o seu destino.

Ser cobrada apenas por estados e municípios.

O produto da sua arrecadação deve ser distribuído com os demais entes federativos.