Questão 3227316

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227316

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha

À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios em guerra externa, ou sua iminência.
Alternativa B:
A base de cálculo do imposto sobre importação é, quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Alternativa C:
Contribuinte do imposto sobre a exportação é o exportador ou quem a lei a ele equiparar.
Alternativa D:
A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
Alternativa E:
As contribuições cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.