Questão 3227302

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227302

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia

Uma determinada entidade de assistência social, sem fins lucrativos, possui dois imóveis de grande valia, sendo que um deles, situado na região central da cidade, é locado para funcionamento de uma panificadora de médio porte. A respeito da imunidade tributária de entidades assistenciais, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As entidades de assistência social não gozam de imunidade tributária.
Alternativa B:
Haverá imunidade sobre o IPTU apenas do imóvel pertencente à entidade assistencial que não esteja locado.
Alternativa C:
Permanecem imunes ao IPTU os dois imóveis pertencentes à entidade assistencial, desde que o valor do aluguel seja aplicado nas atividades para as quais a entidade foi constituída.
Alternativa D:
Permanecem imunes ao IPTU os dois imóveis pertencentes à entidade assistencial, ainda que o valor do aluguel não seja aplicado diretamente nas atividades desenvolvidas pela entidade assistencial.

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