Questão
ID 3227298Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia
Julgue os itens de 71 a 120.
O CRT questionou uma decisão emanada da secretaria da fazenda estadual, que pretende cobrar ICMS sobre operação realizada pelo referido CRT, que justificou o direito à isenção, por ser uma autarquia e por ser a operação inerente às suas finalidades.