Questão
ID 3227292Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Alíquotas
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Em conformidade com o RICMS de São Paulo, as operações e as prestações de serviços internas, relativas à aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, no que tange ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, serão: