Questão 3227286

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227286

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Compensação

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais da Paraíba

Em 2001, a empresa Z cedeu créditos tributários federais de sua titularidade para a empresa Y. Esta, devedora de PIS e COFINS, buscou compensar o montante devido com os créditos obtidos. Para instruir esse pedido, a empresa Y entregou a Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF). Diante da negativa da Receita Federal em aceitar a compensação, a empresa Y buscou provimento judicial para extinguir o débito relativo às contribuições federais mencionadas. Em 2012, o pleito foi negado em caráter definitivo. A Fazenda Nacional ingressou, então, com execução fiscal contra a empresa Y. Considerando a situação apresentada:

Alternativa A:
A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) constitui crédito tributário.
Alternativa B:
O crédito não pode ser cobrado após a compensação ser considerada não declarada pela autoridade competente.
Alternativa C:
O pedido de compensação foi considerado como não declarado e, portanto, não serviu para constituir o crédito tributário.
Alternativa D:
Os créditos foram extintos pela decadência, já que os débitos se referem ao ano de 2001 e o lançamento somente teria ocorrido em 2012.

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