Questão 3227285

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227285

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Victor Graeff

Sobre a prescrição intercorrente tributária, segundo a legislação sobre o tema e o entendimento atualizado do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A suspensão de um ano da execução fiscal tem natureza processual e após o decurso desse prazo inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de cinco anos.
Alternativa B:
A suspensão de um ano da execução fiscal tem natureza processual e após o decurso desse prazo inicia-se a contagem do prazo prescricional tributário de cinco anos mediante despacho do juiz.
Alternativa C:
A suspensão de um ano da execução fiscal tem natureza processual e após o decurso desse prazo inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de dois anos.
Alternativa D:
A suspensão de um ano da execução fiscal tem natureza processual e após o decurso desse prazo inicia-se a contagem do prazo prescricional tributário de dois anos mediante despacho do juiz.

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