Questão
ID 3227283Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue os itens seguintes.
A natureza jurídica específica de determinado tributo é definida considerando-se a denominação legal e o produto da arrecadação da espécie tributária a ser instituída.