Questão 3227272

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227272

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Vedação Parcial

Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Remanso

Analise as afirmativas a seguir:

I. O microempreendedor individual (MEI) não poderá optar pelo Simples caso seja constituído na forma de startup.

II. A microempresa que venda refrigerantes no atacado poderá optar pelo Simples.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?