Questão
ID 3227254Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Indelegabilidade
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal
Sobre os empréstimos compulsórios, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A competência para instituição dos empréstimos compulsórios _______ exclusiva da União, sendo _______ sua criação, ainda que mediante delegação, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.