Questão
ID 3227250Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Várzea Grande
Na disciplina do Direito Tributário, o conceito de fato gerador pode tanto estar atrelado à hipótese de incidência do tributo como à ideia de acontecimento concreto que faz surgir a obrigação tributária. De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, para a definição de Fato Gerador da obrigação principal, leva-se em conta: