Questão 3227246

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227246

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Em determinada execução fiscal, antes da citação do devedor, a Fazenda celebrou acordo de parcelamento da dívida. Entretanto, já havia obtido medida cautelar de arresto parcial do valor devido, via SISBAJUD.

Nesta hipótese,

Alternativa A:
há liberação da constrição sobre a conta bancária do devedor em virtude do acordo firmado.
Alternativa B:
o acordo firmado retira da certidão da dívida ativa sua liquidez e certeza.
Alternativa C:
após o pagamento da primeira cota do parcelamento, pode ser suspensa a constrição.
Alternativa D:
a constrição realizada via SISBAJUD deve ser mantida para o caso de descumprimento do acordo.
Alternativa E:
o parcelamento do débito, antes da citação, determina a perda do objeto da execução.

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