Questão 3227236

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227236

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

A execução fiscal é o procedimento judicial, regulado inteiramente pela Lei nº 6.830/1980, pelo qual a Fazenda Pública busca, de contribuintes inadimplentes, o crédito que lhe é devido. Sobre a matéria, especialmente acerca da defesa do executado na Execução Fiscal, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
A alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público ou privado, no lugar designado pelo Exequente.
Alternativa B:
O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia ou, ainda, da intimação da penhora.
Alternativa C:
Recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 60 (sessenta) dias, designando, em seguida, audiência de conciliação
Alternativa D:
Será admitida a reconvenção e a compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3227236

Continue estudando na plataforma