Questão 3227232

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227232

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itabuna

De acordo com o Código Tributário Nacional e sobre as obrigações tributárias, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A obrigação tributária é principal ou acessória.
Alternativa B:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa C:
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa D:
A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa E:
Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.