Questão
ID 3227220Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Sabemos que a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. Podemos afirmar que excluem o crédito tributário: