Questão 3227214

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227214

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Em uma determinada prefeitura, um Auditor Fiscal de Tributos está responsável pelo processo de lançamento do crédito tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, qual das seguintes afirmações descreve corretamente o lançamento do crédito tributário para o IPTU?

Alternativa A:
O lançamento do IPTU é por arbitramento, utilizado quando não há declaração do contribuinte ou quando ela é considerada insuficiente.
Alternativa B:
O lançamento do IPTU é de ofício, realizado exclusivamente pela autoridade administrativa sem a participação do contribuinte.
Alternativa C:
O lançamento do IPTU é misto, combinando a declaração do contribuinte com a atuação direta da autoridade fiscal.
Alternativa D:
O lançamento do IPTU é realizado por homologação, dependendo da declaração do contribuinte e posterior verificação do fisco.

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