Questão
ID 3227206Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
Analise as assertivas e responda:
I.O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
II.Contribuinte é o prestador do serviço.
III.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
Em conformidade com as normas que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definidas pela Lei Complementar nº 116 de 2003, das assertivas dispostas, é CORRETO o afirmado em: