Questão 3227205 de Direito Tributário - IVIN 2023

Questão

ID 3227205

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

Em uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R\$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer e serviços à população local. Como a obra proporcionou comprovada valorização aos cem imóveis localizados na região, a Prefeitura notificou os contribuintes da cobrança de contribuição de melhoria incidente. Sabendo que cada imóvel custava aproximadamente R\$ 270 mil reais e passou a ser avaliado em R\$ 290 mil reais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A cobrança da contribuição de melhoria por imóvel estará limitada a R\$ 40 mil reais.
Alternativa B:
A cobrança da contribuição de melhoria por imóvel estará limitada a R\$ 20 mil reais.
Alternativa C:
A contribuição de melhoria mencionada não poderá ser cobrada, pois os Municípios não possuem competência para tal.
Alternativa D:
Se, na hipótese narrada, o novo valor de cada imóvel fosse de R\$ 360 mil reais, o limite de cobrança da contribuição de melhoria seria de R\$ 90 mil reais.
Alternativa E:
A contribuição de melhoria mencionada poderá ser cobrada, desde que pelo Estado onde o Município está localizado tenha autorizado por meio de lei específica.

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Questão 3227205

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