Questão 3227198

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227198

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mirassol

Para os efeitos do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência dos melhoramentos indicados, por exemplo, em:

Alternativa A:
abastecimento de água e escola infantil, a uma distância máxima de 5 (cinco) quilômetros.
Alternativa B:
rede de iluminação pública, sempre com posteamento para distribuição domiciliar, e abastecimento de água.
Alternativa C:
sistema de esgoto sanitário e habitações de interesse social.
Alternativa D:
meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, e abastecimento de água.
Alternativa E:
praça pública e parque linear, a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros.

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