Questão 3227183

Com fundamento no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir, assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:

( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada fundamentalmente com base em sua denominação.

( ) O Código Tributário Municipal adota uma teoria tripartite de classificação dos tributos.

( ) Uma das características que define o tributo é a coatividade, devendo sempre ser instituído em lei e cobrado conforme a discricionariedade do agente fiscal.