Questão
ID 3227178Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Competência
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue os itens a seguir.
As taxas extraordinárias em virtude de iminência de guerra poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos e serem cobradas exclusivamente pela União.