Questão 3227176

Um contribuinte exerce com habitualidade a atividade de alfaiate. O sucesso de seu trabalho lhe faz receber elevada remuneração mensal, que não costuma ser integralmente declarada para o fisco municipal. A ocorrência de evasão é recorrente e o contribuinte já tem diversos débitos em aberto.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 69 a 72.

O fisco municipal pode, observado o prazo decadencial de 5 (cinco) anos contados da ocorrência do fato gerador, realizar o lançamento do crédito tributário de ISS referente à parcela dos valores recebidos a título de prestação de serviços não declarados pelo alfaiate.