Questão 3227175

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227175

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dever de Sigilo (Sigilo Bancário)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

O Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”, vedando a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou seus servidores, de informações sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros, que tenham obtido em razão do ofício.

Nesse sentido, é

Alternativa A:
vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
Alternativa B:
permitida a divulgação de informação relativa a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa física.
Alternativa C:
vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
Alternativa D:
permitida a divulgação de informações sobre a natureza e o estado dos negócios ou atividades do sujeito passivo ou de terceiros.
Alternativa E:
permitida a divulgação de informação relativa a parcelamento ou moratória.

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