Questão 3227171

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227171

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Trento


De acordo com os artigos 32 a 34 do Código Tributário Nacional, analise as assertivas:

I. O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

Il. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

III. Na determinação da base de cálculo, considera-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3227171
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