Questão
ID 3227170Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Jordão
A obrigação tributária é classificada como principal ou acessória, dependendo da ação determinada ao Contribuinte. Assinale a alternativa que apresenta uma obrigação tributária principal: