Questão 3227142

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227142

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte

Assinale a alternativa que apresenta imposto de competência do Município para sua instituição, conforme disposto na Constituição Federal:

Alternativa A:
Propriedade de veículos automotores.
Alternativa B:
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa C:
Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Alternativa D:
Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.