Questão
ID 3227136Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
A natureza jurídica específica do tributo é determinada _________________. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna anterior, tendo como fundamento as disposições da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional):