Questão
ID 3227135Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Competência
Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura Municipal de Arapongas
Uma das principais fontes de receita para os Municípios é a cobrança dos tributos de sua competência. A competência tributária é conferida pela Constituição Federal do Brasil e pelo Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que apresenta o tributo cobrado em contrapartida de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição: