Questão
ID 3227118Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitirama
Associe os princípios e exceções relacionados à anterioridade tributária apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2.
Coluna 1
1.Anterioridade nonagesimal.
2.Anterioridade anual.
3.Exceção pela volatilidade de mercado.
Coluna 2
A.Proíbe a cobrança de tributo antes de 90 dias da data da publicação que instituiu o imposto.
B.II, IE, IOF, IPI, IEG, EC, CIDE dos combustíveis e ICMS dos combustíveis.
C.Vigência da lei que estabelece a implantação de um novo tributo ou majoração não pode ter início no mesmo ano de exercício no qual teve sua decretação.
A associação correta é: