Questão 3227100

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227100

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

A respeito da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social, é correto afirmar que

Alternativa A:
não abrange as contribuições sociais, mas apenas impostos e taxas.
Alternativa B:
apenas se aplica às entidades filantrópicas, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente com recursos de doações.
Alternativa C:
abrange também as contribuições a terceiros, destinadas ao “Sistema S”, como Sebrae, Sesc e Senac.
Alternativa D:
a proibição de intuito de lucro implica a impossibilidade de obtenção de resultados financeiros positivos.
Alternativa E:
é exigida lei complementar para definição das contrapartidas a serem observadas por essas instituições a fim de usufruírem da imunidade constitucional.