Questão 3227094

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227094

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Impostos e Lei Complementar

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988.

Em relação à espécie normativa e à vigência desse novo imposto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
poderá ser criado por lei ordinária, respeitando apenas o princípio da anterioridade nonagesimal;
Alternativa B:
terá de ser criado por lei complementar, respeitando os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal;
Alternativa C:
terá de ser criado por lei complementar, respeitando apenas o princípio da anterioridade anual;
Alternativa D:
terá de ser criado por lei complementar, respeitando apenas o princípio da anterioridade nonagesimal;
Alternativa E:
poderá ser criado por lei ordinária, respeitando o princípio da anterioridade anual.

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