Questão
ID 3227077Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue os itens de 61 a 64.
Apenas a União poderá criar novos impostos, para além do rol constitucional que expressamente lhe compete.