Questão 3227072

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227072

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rolante


A alteração do imóvel, resultante de construção, aumento, reforma, reconstrução ou demolição, está sujeita à nova inscrição, nos termos da lei, ou à averbação na ficha de cadastro. Nesse sentido, o contribuinte, ou seu representante legal, deverá comunicar tais alterações ao cadastro imobiliário do município no prazo de ____________ dias, sob pena de inscrição de ofício, considerando-o infrator.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 3227072
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