Questão 3227066

inteiramente correto, porque a Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

parcialmente correto, porque a Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios em tal situação, mas a lei que o instituir deverá entrar em vigor no exercício seguinte.

parcialmente equivocado, porque para esse fim a Constituição exige a instituição por lei complementar, embora possa ser exigido no mesmo exercício em que for instituído.

inteiramente equivocado, porque para essa finalidade deverá solicitar à Assembleia Legislativa do Estado, ao qual pertence o município que, mediante lei ordinária, institua e exija o empréstimo no mesmo exercício e repasse seus valores para a Prefeitura.

inteiramente equivocado, porque a instituição de empréstimos compulsórios compete somente a União que poderá instituí-los por lei complementar.