Questão
ID 3227063Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Ao considerar o termo “zona urbana municipal” uma abstração definida por lei, são fatos geradores do IPTU:
l. a propriedade de bem imóvel localizado em zona urbana municipal;
II. o domínio útil de bem imóvel localizado em zona urbana municipal;
III. a posse ainda que mediante invasão de imóvel localizado em zona urbana municipal;
IV. a reversão de imóvel localizado em zona urbana municipal como a categoria de bem de uso comum do povo.
Dos itens, verifica-se que estão corretos