Questão
ID 3227062Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Moratória
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rolante
Para responder às questões 36 a 41, considere as disposições do Código Tributário Nacional.
Após a ocorrência de intempéries que assolaram o Município, discutiu-se a edição de lei que possibilitasse a dilatação dos prazos para pagamentos de tributos, com a suspensão do respectivo crédito tributário. Com base nos Arts. 152 a 155 do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta a causa de suspensão em questão.