Questão 3227062

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227062

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rolante


Para responder às questões 36 a 41, considere as disposições do Código Tributário Nacional.



Após a ocorrência de intempéries que assolaram o Município, discutiu-se a edição de lei que possibilitasse a dilatação dos prazos para pagamentos de tributos, com a suspensão do respectivo crédito tributário. Com base nos Arts. 152 a 155 do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta a causa de suspensão em questão.

Alternativas da questão 3227062
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