Questão
ID 3227061Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
A respeito do processo tributário, julgue os itens de 73 a 76.
A ação declatória e a anulatória, ainda que compartilhem do mesmo objetivo de afastar o crédito tributário, se destinam a momentos processuais diversos, quais sejam o momento anterior e o posterior ao lançamento, respectivamente.