Questão 3227060

Julgue os itens que se seguem.

De acordo com a legislação tributária brasileira, a responsabilidade por infrações tributárias pode ser tanto pessoal como por transferência. A responsabilidade pessoal recai sobre o contribuinte ou seu representante legal que comete a infração. Por outro lado, a responsabilidade por transferência ocorre quando terceiros, como diretores de empresas, são responsabilizados pelas infrações cometidas pela pessoa jurídica, desde que haja comprovação de sua participação na conduta ilícita.