Questão 3227053

Julgue os itens subsequentes.

Segundo o Código Tributário Municipal de Surubim, responderão pela infração, conjunta ou isoladamente, todos os que concorrerem para a sua prática ou dela se beneficiarem. Salvo expressa disposição em contrário, à responsabilidade por infração independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza, extensão e efeitos do ato.