Questão
ID 3227050Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade tributária é um conceito essencial na legislação brasileira e refere-se à obrigação de pagamento de tributos. De acordo com o Artigo 128 do Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceiros, como solidários ou substitutos, quando estes têm relação com o fato gerador do tributo. Assim, terceiros podem ser responsabilizados pelo pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte principal, garantindo a arrecadação dos valores devidos.