Questão 3227030

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3227030

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família

Em conformidade com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Alternativa A:
Propriedade de veículos automotores.
Alternativa B:
Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa C:
Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Alternativa D:
O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativa E:
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.